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Para reduzir a taxação às companhias, será proposta tesourada em renúncias fiscais concedidas a setores específicos; medida vem após enxurrada de críticas ao texto entregue por Guedes Está na mesa de negociação a possibilidade de redução da tributação do Imposto de Renda das empresas em 12,5 pontos porcentuais. Segundo apurou o Estadão, essa proposta foi apresentada […]
Veneza, 10 Jul 2021 (AFP) – Os ministros das finanças do G20 aprovaram neste sábado, em Veneza, um acordo “histórico” para a imposição de um imposto às multinacionais, com o objetivo de acabar com os paraísos fiscais, que deverá entrar em vigor em 2023. É um acordo para uma arquitetura tributária internacional “mais estável e […]
Guedes voltou a defender a alteração do IR, com o argumento de que o Brasil não segue os padrões da OCDE O setor empresarial se uniu para tentar barrar a tramitação do projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, que altera o Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. Representantes de mais de 120 […]
Proposta de reforma apresentada pelo governo preocupa membros da FPA O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou nesta terça-feira (6), durante reunião de diretoria, que o projeto de lei (PL 2337/2021), referente a segunda etapa da reforma tributária, pode aumentar a carga de impostos no agronegócio e elevar o […]
Se aprovada, a proposta deve dar fim à tabela regressiva e padronizar em 15% a alíquota do imposto de renda para a renda fixa A segunda fase do texto da Reforma Tributária tem concentrado os debates e agitado os ânimos do mercado financeiro ao longo dos últimos dias. A possível tributação de dividendos e de fundos imobiliários preocupa boa […]
Cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) apontam que a proposta de reforma tributária do governo, que inclui alterações no IR (Imposto de Renda), deve aumentar em até 71,5% o imposto pago por médias e grandes empresas. O projeto do governo para o IR reduz o imposto pago pelas empresas, mas institui uma […]
Apesar da pressão de grandes empresários ao projeto da reforma tributária, ministro da Economia não quer abrir mão da volta da taxação da distribuição do lucro e dividendos com uma alíquota de 20% Para enfrentar as resistências dos grandes empresários ao projeto de reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que o governo […]
O setor de fármacos e medicamentos sofrerá alteração nos moldes dos preços utilizados como base de cálculo do ICMS-ST. Na última quinta-feira, dia 24 de junho, foi publicada em São Paulo a Portaria CAT nº 40, que disciplina o uso do PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) para fins da base de cálculo da […]
A restrição proposta pelo governo à declaração simplificada do Imposto de Renda para pessoas físicas tem potencial para afetar mais de 11 milhões de contribuintes A restrição proposta pelo governo à declaração simplificada do Imposto de Renda para pessoas físicas tem potencial para afetar mais de 11 milhões de contribuintes, seja pelo aumento da burocracia […]
Os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas passarão a ser tributados em 20% na fonte no Imposto de Renda de Pessoa Física. Hoje, essa distribuição de recursos é isenta de imposto. A medida foi proposta pelo governo na segunda fase da reforma tributária, entregue hoje (25) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para análise do […]
Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos de óptica tiveram descrições ou códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. Para conciliar as mudanças trazidas pela Resolução Gecex nº 164, […]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (23) audiência pública sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21, que prorroga por até 15 anos benefícios fiscais vinculados ao ICMS extintos em dezembro de 2020, em obediência à Lei Complementar 160/17. A proposta, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), recebeu parecer […]
Esta é uma das etapas da reforma tributária, que tramitará em fases no Congresso. O texto deve tratar da tributação dos dividendos e do aumento da faixa de isenção do IR A reforma tributária deve começar a andar na Câmara dos Deputados na próxima semana. A expectativa da presidência da Casa é de que um […]
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu novamente o julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal que discute se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. O recurso, que já […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar, no próximo dia 25, a ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. O caso foi pautado após a liberação do caso, nesta quarta-feira, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator […]
Câmara deve votar texto nesta semana; proposta ajuda a suavizar variações de preços, mas não deve reduzir imposto e precisaria ter mais debate Depois de quatro meses de gaveta, a Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação do projeto de lei complementar do presidente Jair Bolsonaro que muda a maneira como o ICMS é […]
Presidente dos EUA propõe criação de um imposto corporativo global mínimo para acabar com paraísos fiscais e aumentar arrecadação Os projetos do presidente norte-americano, Joe Biden, que assumiu a Casa Branca em janeiro, são audaciosos. Com a missão adicional de fazer a economia voltar a girar, os anúncios já feitos incluem ajudas trilionárias em auxílio emergencial, […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o projeto de redução de ICMS dos combustíveis deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. A promessa acontece após reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), na manhã desta quinta-feira (10). A proposta prevê cobrança única do imposto para combustíveis e lubrificantes, mesmo em […]