Relator da reforma do Imposto de Renda no Senado descarta tributar lucros e dividendos.

Sovos
outubro 19, 2021

Senador Angelo Coronel afirmou que proposta é “peça eleitoreira” e não tem prazo para entregar relatório final.

Relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que vai retirar do texto a tributação de lucros e dividendos. “Tributação de lucros e dividendos? Isso aí está fora, jamais”, afirmou, em live promovida pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa).

Para Coronel, a medida causaria “o maior contencioso tributário da história”, com empresas recorrendo à Justiça. O senador fez uma série de críticas ao projeto, a que chamou de “peça eleitoreira” e para a qual ele não terá pressa em apresentar o relatório. “Não vai contar com a minha caneta para assinar um relatório nos moldes do que veio da Câmara.

Já falei com Arthur Lira [presidente da Câmara], com Fernando Bezerra [líder do governo no Senado]. Não dá para falar de relatório sobre pressão e com a pressa que eles querem”, apontou. “Quero tranquilizar o mercado. Não vou apresentar relatório com o que está incluso. Pode passar um ano, dois ou o tempo do meu mandato, que faltam cinco anos”, completou.

O senador cobrou que a equipe econômica lhe informe o impacto de um aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa física e ironizou o presidente Jair Bolsonaro, que havia prometido a medida na campanha eleitoral de 2018. “Quero saber o que significa aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil. O presidente prometeu isso na campanha, estou fazendo um favor a ele”, disse.

O senador disse que não cederá a pressões do governo para que o parecer venha a tempo de custear um programa permanente de renda para substituir o auxílio emergencial. “Querem colocar nas minhas costas, caso o relatório não seja apresentado e votado a tempo, até 31 de outubro, quando encerra o auxílio emergencial, querem arrumar um bode expiatório, de que estou contra atender 17 milhões de pessoas”, disse. “Com dois atos simples o governo faz [o atendimento dessas pessoas].

Faz um programa temporário, por 24 meses, e não precisa essa reforma do IR tão açodada. Outra: aumente o Bolsa Família. O que está havendo aí é uma certa vaidade de nome. A vaidade continua imperando, tem que acabar o Bolsa Família e fazer um programa do governo atual”, afirmou.

Angelo Coronel disse ainda que, quando o projeto chegou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nenhum senador queria pegar a relatoria. “Ficou boiando na CAE, nenhum senador queria pegar.” E ainda provocou o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Eu nunca vi uma peça tão ruim em toda minha vida pública. Eu não consegui até então uma entidade fora do Ministério da Economia que diga: excelente pérola. Só o ministro da Economia elogiou e acredito que ele nem leu o texto. Não acredito que ele queira colocar essa peça magnífica, não acredito que ele tenha tanta maldade no coração”, declarou.

Fonte: valorinveste.globo.com

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

North America Relatórios fiscais e de IVA
July 18, 2025
Requisitos de faturamento eletrônico e relatórios digitais da ViDA: o que as empresas precisam saber

Descubra as principais alterações da ViDA ao IVA da UE, ao faturamento eletrônico e à comunicação digital. Saiba o que as empresas devem fazer para manter a conformidade em 2025 e nos anos seguintes.

NF-e
Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA
July 3, 2025
Todos a bordo: A Reforma Tributária já começou com a nova NF-e

Ambiente de testes da NF-e é liberado, marcando o início da transição exigida pela Reforma Tributária na economia brasileira.

IBS
Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA
June 23, 2025
O que é IBS e qual é sua importância?

O que é IBS? A Reforma Tributária está em pleno andamento no Brasil e um dos pilares dessa transformação é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Inspirado no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado em diversos países, o IBS promete simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, considerado um […]

Lei Complementar 214
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
June 18, 2025
O que é a Lei Complementar 214: o marco legal da nova Reforma Tributária

Sabe o que é a Lei Complementar 214? Sancionada em janeiro desse ano, a Lei Complementar nº 214 consolida um dos passos mais importantes da Reforma Tributária brasileira. A nova lei detalha a criação e regulamentação desses três tributos que substituirão boa parte dos impostos atuais sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços […]

Glossário da Reforma Tributária
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
June 12, 2025
Glossário da Reforma Tributária: entenda os principais conceitos da nova era fiscal no Brasil

A Reforma Tributária é bastante complexa, não? Gostaria de ter um glossário da reforma tributária? Saiba mais aqui.

Cookie Settings